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Termos de Uso

Ultima atualização: 2026-03-30

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma CryptSwarms ('Plataforma', 'Servico', 'nos'), você ('Usuário', 'você') concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, NAO utilize o servico.

O uso continuado da Plataforma apos quaisquer alterações constitui aceitação automática dos termos atualizados.

2. Descrição do Servico

O CryptSwarms e uma plataforma EXPERIMENTAL de criação e teste de estratégias de trading ('skills') para criptomoedas. A plataforma permite criar skills, testa-las em replay histórico, e opcionalmente utilizar inteligência artificial para evolução automática.

A plataforma NAO e uma corretora, exchange, consultoria financeira, gestora de investimentos, ou qualquer outra instituicao financeira regulamentada. NAO somos regulados por nenhum orgao financeiro.

3. NAO E ACONSELHAMENTO FINANCEIRO

NENHUMA informação, funcionalidade, resultado de simulação, sugestão de skill, evolução de estratégia, ou qualquer outro output da plataforma constitui, deve ser interpretado, ou substitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal, juridico, ou de qualquer outra natureza profissional.

A plataforma e uma FERRAMENTA EXPERIMENTAL DE PESQUISA. Resultados de simulação (replay) NAO garantem, indicam, ou sugerem resultados futuros em operações reais. Performance passada NAO e indicativo de performance futura.

Você deve consultar um profissional financeiro licenciado antes de tomar qualquer decisao de investimento. O CryptSwarms NAO se responsabiliza por decisoes financeiras baseadas no uso da plataforma.

4. DISCLAIMER DE RISCO

O mercado de criptomoedas e ALTAMENTE VOLATIL, ESPECULATIVO e ARRISCADO. Ao utilizar esta plataforma, você reconhece e aceita os seguintes riscos:

  • - Você pode perder 100% do capital investido em operações com dinheiro real.
  • - Estratégias que funcionam em replay NAO garantem resultados em operações reais.
  • - A inteligência artificial pode gerar sugestões que resultem em prejuizo financeiro.
  • - Falhas tecnicas, bugs, indisponibilidade do servico, ou laténcia podem causar perdas.
  • - Dados de mercado podem estar atrasados, incompletos, ou incorretos.
  • - Exchanges e APIs de terceiros podem falhar, ficar indisponíveis, ou alterar seu comportamento sem aviso.
  • - Condições de mercado podem mudar abruptamente, invalidando qualquer estratégia.

5. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE

NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA PELA LEI APLICAVEL, O CRYPTOSWARM, SEUS CRIADORES, DESENVOLVEDORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONARIOS, AFILIADOS E PARCEIROS NAO SERAO RESPONSAVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NAO SE LIMITANDO A PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE CAPITAL, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGOCIO, OU QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA.

ESTA LIMITACAO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL (CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NEGLIGENCIA OU OUTRA), MESMO QUE O CRYPTOSWARM TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA CIRCUNSTANCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO CRYPTOSWARM EXCEDERA O VALOR PAGO PELO USUARIO NOS ULTIMOS 12 MESES, OU R$ 100,00 (CEM REAIS), O QUE FOR MENOR.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda e se compromete a:

  • - Ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para aceitar estes termos.
  • - Assumir TOTAL e EXCLUSIVA responsabilidade por qualquer operação financeira realizada.
  • - NUNCA investir mais do que você pode perder sem impactar sua vida financeira.
  • - Manter suas credenciais (senha, API keys, wallet, 2FA) seguras e confidenciais.
  • - Monitorar ativamente operações em modo live real e configurar limites de risco adequados.
  • - Cumprir todas as leis e regulamentações aplicaveis em sua jurisdicao, incluindo obrigações fiscais.
  • - NAO utilizar a plataforma para manipulação de mercado, lavagem de dinheiro, ou qualquer atividade ilegal.
  • - Reportar imédiatamente qualquer vulnerabilidade de segurança ou uso indevido que identificar.

7. Usos Proibidos

E expressamente proibido utilizar a plataforma para:

  • - Manipulação de mercado, wash trading, spoofing, ou qualquer pratica ilegal de trading.
  • - Lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, ou qualquer atividade criminosa.
  • - Tentativa de explorar vulnerabilidades, realizar ataques, ou comprometer a segurança da plataforma.
  • - Engenharia reversa, descompilação, ou extração do código-fonte da plataforma.
  • - Revenda, sublicenciamento, ou redistribuicao da plataforma ou de seus componentes sem autorizacao.
  • - Copiar, reproduzir, transformar ou publicar o conteudo YAML de uma skill comprada no marketplace — no todo ou em parte — como uma nova skill publica ou marketplace, ou compartilha-lo fora da plataforma por qualquer meio.
  • - Copiar, reproduzir ou publicar o conteudo JSON de uma configuracao de IA comprada no marketplace como uma nova config publica ou marketplace, ou compartilha-lo fora da plataforma por qualquer meio.
  • - Burlar, contornar ou tentar contornar os mecanismos de protecao de conteudo de skills e configs do marketplace (incluindo mas nao limitado a fingerprinting YAML/JSON, verificacao de hash e deteccao de similaridade).

8. Servicos de Terceiros

A plataforma integra-se com servicos de terceiros (OpenAI, Binance, CoinGecko, entre outros). O CryptSwarms NAO e responsável por falhas, indisponibilidade, alterações de API, perda de dados, ou qualquer outro problema causado por estes servicos.

API keys e credenciais de terceiros sao fornecidas pelo usuário sob sua exclusiva responsabilidade. O CryptSwarms encripta estas credenciais mas NAO garante a segurança dos servicos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, codigo, design, marcas, logos e materiais da plataforma sao propriedade exclusiva do CryptSwarms e seus criadores. Todos os direitos sao reservados.

Skills e Configuracoes de IA criadas por um usuario na plataforma sao PROPRIEDADE INTELECTUAL desse usuario. Ao publicar uma skill ou config no Marketplace, o usuario concede ao CryptSwarms uma licenca nao-exclusiva para exibir, distribuir e permitir que outros usuarios comprem e utilizem a skill/config sob os termos abaixo.

O codigo-fonte YAML de skills do marketplace e o conteudo JSON de configs do marketplace sao segredos comerciais protegidos de seus criadores. A compra de uma skill ou config concede ao comprador uma licenca PESSOAL, INTRANSFERIVEL para uso exclusivamente dentro de sua propria conta CryptSwarms.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender, e isentar o CryptSwarms, seus criadores, desenvolvedores, administradores e afiliados de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes de ou relacionados ao seu uso da plataforma, violação destes termos, ou violação de quaisquer leis ou regulamentações.

11. Disponibilidade do Servico

O CryptSwarms e fornecido 'COMO ESTA' ('AS IS') e 'CONFORME DISPONIVEL' ('AS AVAILABLE'), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um proposito específico, ou não-violação.

NAO garantimos que o servico será ininterrupto, livre de erros, seguro, ou que aténdra suas expectativas. Podemos suspender, modificar, ou descontinuar o servico a qualquer momento, com ou sem aviso previo.

12. Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos, uso indevido, ou atividade suspeita, sem obrigação de aviso previo.

Em caso de encerramento, seus dados encriptados seráo mantidos por 30 dias para eventual recurso, apos o qual seráo permanentemente apagados.

13. Lei Aplicavel e Foro

Estes termos seráo regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas seráo comúnicadas via email ou notificação na plataforma. O uso continuado apos as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questoes relacionadas a estes termos, entre em contato: legal@cryptswarms.com

16. Protecao de Propriedade Intelectual no Marketplace

Skills e Configuracoes de IA vendidas no Marketplace do CryptSwarms sao PROPRIEDADE INTELECTUAL de seus respectivos criadores. A compra de um item do marketplace concede ao comprador uma licenca limitada, pessoal, intransferivel e nao-sublicenciavel para uso exclusivamente dentro de sua propria conta CryptSwarms.

OS SEGUINTES ATOS SAO ESTRITAMENTE PROIBIDOS E CONSTITUEM VIOLACAO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

  • - Copiar, reproduzir ou publicar o codigo-fonte YAML de uma skill comprada — no todo, em parte, ou em forma derivada substancialmente similar — como uma nova skill (publica ou marketplace).
  • - Copiar, reproduzir ou publicar o conteudo JSON de uma configuracao de IA comprada — no todo, em parte, ou em forma derivada substancialmente similar — como uma nova config (publica ou marketplace).
  • - Compartilhar, distribuir ou transmitir conteudo YAML/JSON comprado fora da plataforma CryptSwarms por qualquer meio (email, mensagens, compartilhamento de arquivos, repositorios, etc.).
  • - Engenharia reversa de uma skill comprada para recria-la manualmente, ou extracao sistematica de parametros de uma config comprada para recria-la.

PENALIDADES POR VIOLACAO: Qualquer usuario que violar esta secao estara sujeito a TODAS as seguintes consequencias:

  • - Suspensao imediata e permanente da conta do usuario, sem reembolso de assinaturas ou compras.
  • - Multa contratual de USD $5.000,00 (cinco mil dolares americanos) POR VIOLACAO, pagavel ao criador original da propriedade intelectual, mais USD $2.000,00 (dois mil dolares americanos) adicionais pagaveis a plataforma.
  • - Toda receita gerada pelo conteudo infrator (skills/configs publicadas a partir de PI roubada) sera confiscada e repassada ao criador original.
  • - A plataforma reserva-se o direito de tomar acoes legais adicionais por danos, incluindo mas nao limitado a tutela inibitoria, danos reais e honorarios advocaticios sob a legislacao de propriedade intelectual aplicavel.

PROTECAO TECNICA: O CryptSwarms emprega medidas tecnicas para detectar violacoes de propriedade intelectual, incluindo mas nao limitado a fingerprinting criptografico (hash SHA-256) de todo conteudo YAML/JSON no momento da compra, analise de similaridade estrutural de skills/configs recentemente publicadas contra conteudo comprado, e sinalizacao automatica de submissoes suspeitas. Essas medidas tecnicas servem como evidencia em quaisquer procedimentos de disputa.

RESOLUCAO DE DISPUTAS: Em caso de alegada violacao de PI, o criador original pode registrar uma denuncia. O CryptSwarms investigara e, se encontrar evidencias (correspondencia de hash, similaridade estrutural > 80%, ou outros indicadores), aplicara as penalidades acima. O usuario acusado pode recorrer em ate 15 dias corridos, apresentando evidencias de criacao independente.

CLAUSULA DE CRIACAO INDEPENDENTE: Esta secao NAO se aplica a skills ou configs que foram criadas independentemente por um usuario sem acesso, conhecimento ou referencia ao conteudo protegido. Se dois usuarios chegarem independentemente a estrategias similares ou identicas, isso NAO constitui violacao. O onus da prova recai sobre a parte acusadora, que deve demonstrar que o acusado teve acesso ao conteudo original (ex: existe registro de compra). Similaridade por si so, sem evidencia de acesso, e insuficiente para configurar violacao.

Ao comprar qualquer item do marketplace, voce reconhece e aceita explicitamente estes termos. Ao publicar qualquer skill ou config no marketplace, voce confirma que o conteudo e seu trabalho original e nao infringe a propriedade intelectual de terceiros.